A maioria dos hospitais brasileiros recolhe de INSS um percentual de 27,8% sobre a folha de pagamento, sem considerar o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) que pode aumentar ou diminuir essa alíquota.
Muitas empresas possuem créditos previdenciários a recuperar, decorrentes de pagamentos indevidos, a maior ou ainda decorrentes de retenção previdenciária ou […]
O direito previdenciário é uma área do direito público voltada para o estudo e regulamentação da Seguridade Social, trata-se de […]
No exercício de sua competência constitucional, o legislador ordinário definiu, taxativamente, no artigo 22 da Lei nº 8.212/91, sobre quais […]
A Lei 12.546/11, em vigor desde dezembro/2011 e fruto da conversão da MP 540/11, trata em seus artigos 7º, 8º […]
